O que é uma certidão de Óbito?
Documento expedido pelo Cartório de Registro Civil após o preenchimento da declaração de óbito. Este documento será definitivo da família, e nele deverá constar todos os dados pessoais da pessoa falecida conforme a seguir:
- A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento;
- O lugar do falecimento, com indicação precisa;
- O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência da pessoa falecida;
- Se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; e se viúvo, o nome do cônjuge falecido; e o cartório de casamento em ambos os casos;
- Os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais;
- Se faleceu com testamento conhecido;
- Se deixou filhos, nome e idade de cada um;
- Se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes ( MÉDICOS );
- Lugar do sepultamento ou Cremação;
- Se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;
- Se era eleitor.
Para obtenção deste documento é necessário que um parente da pessoa falecida (PAI, MÃE, ESPOSO (A), FILHOS, NETOS, IRMÃOS) leve até o cartório responsável pela baixa os seguintes documentos:
Documentos do Falecido(a):
- Declaração Óbito Original (sem rasuras e ou com preenchimento errado)
- Original da Carteira de Identidade ou Carteira de Motorista ou Carteira de Trabalho da pessoa falecida (não serve xerox autenticado)
- CPF
- Titulo de Eleitor (ser for eleitor)
- Numero de beneficio do INSS (se for aposentado)
- Certidão de casamento ou de óbito do cônjuge (no caso de separado ou divorciado, apresentar Certidão com Averbação) original ou xerox.
- Nome de todos os filhos com as suas idades.
- Declaração ou Atestado Médico quando algum filho da pessoa falecida for tido como INTERDITO.
Obs.: O declarante ( PAI, MÃE, ESPOSO ( A ), FILHOS, NETOS, IRMÃOS ), que será responsável pela baixa, deverá levar carteira de identidade, ou outro documento oficial com foto.
A RENASCER FUNERÁRIA É A ÚNICA AUTORIZADA PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA OS SERVIÇOS DE BAIXA DE ÓBITO NOS CARTÓRIOS DE
BELO HORIZONTE PARA ESCLARECIMENTOS LIGUE: (31) 3213-0500 / 3213-0054